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Juíza nega aborto para criança de 11 anos que foi vítima de estupro

As semanas estão passando e a Justiça continua piorando a situação para esta criança

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O aborto ainda é uma questão que divide opiniões no Brasil, e só pode ser realizado legalmente em determinadas situações, como em caso de estupro.

Quando o estupro acontece com uma criança de apenas 10 anos (idade que tinha quando ocorreu o crime) e ela engravida, não deveria haver dúvidas sobre a necessidade do aborto para proteger a saúde e a vida da criança.

Mas, não é isso que pensa a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal.

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Um caso revoltante contra o aborto

O caso veio a publico no dia 20 de junho de 2022, por meio de uma reportagem do site The Intercept Brasil, e está causando revolta.

A juíza tratou a criança de quase 11 anos como se ela tivesse capacidade de tomar decisões que nem uma mulher adulta pode se sentir capaz em uma situação traumática como essa.

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Na audiência, Zimmer afirma que o aborto após 20 semenas de gestação “seria uma autorização para homicídio”. Perguntou, ainda, se a menina poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha dez anos.

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A criança e sua mãe buscaram ajuda logo quando souberam da gravidez

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, a menina, acompanhada de sua mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Elas queriam realizar o aborto com 22 semanas e dois dias, pois foi quando elas descobriram a gestação na criança. As normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação com autorização judicial — ambas as normas não estão contempladas na lei.

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Aliás, o Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Mas, como o Hospital se recusou a fazer o procedimento na criança, o caso foi parar nas mãos dessa juíza.

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A proposta da juíza para a criança foi intimidadora

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança, no dia 9 de maio, é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a chance de sobrevida do feto.

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“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.

Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

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A menina foi levada para um abrigo longe da mãe

Como se não bastassem todos os traumas vividos pela criança, ela ainda foi obrigada a sair de casa e viver em um abrigo, longe da mãe, como uma medida protetiva, alegando que, em casa, a menina estaria em risco, tanto pelo abusador quanto pela mãe, que poderia tentar fazer alguma coisa para a menina abortar.

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Justiça de SC vai investigar conduta da juíza

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) divulgou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

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“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota à imprensa.

Diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público” e que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.

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Fonte: The Intercept Brasil e UOL Universa

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