A violência infantil ocorre quando um adulto ou alguém mais desenvolvido age de forma a machucar, física ou emocionalmente, uma criança. É caracterizado crime, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o CNJ, machucar um menor de idade de forma que lhe cause marcas, cortes e similares no corpo é crime e pode dar entre dois meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se for lesão corporal grave, são quatro anos de prisão e, se levar a óbito, doze anos.
Há também a modalidade de tortura, que envolve não somente violência física, mas também mental. Ameaças constantes que causem sofrimento também podem acontecer e a punição varia entre dois e oito anos de prisão. O abuso sexual contra menores é um crime inafiançável.
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Tipos de violência infantil
De acordo com Fundo das Nações Unidas (Unicef), “a violência contra as crianças é universal, tão presente e profundamente integrada nas sociedades que muitas vezes passa desapercebida e é aceita como norma”. Por isso a tão questionada Lei da Palmada, que visa proibir os pais de darem palmadas e similares para educar os filhos, pode ser uma saída interessante para o país.
Existem formas de violência que não deixam marcas no corpo da criança, somente em seu psicológico. Veja quais são os tipos e suas características.
1. Física
A violência física contra a criança e o adolescente consiste em agressões físicas, como tapas, bater com objetos, cortes, queimaduras, estrangulamentos, arremessos e muitas outras formas de maldade, que deixam a pele e a carne marcadas.
É uma ação física, podendo ter acontecido uma vez ou repetidamente – o mais comum – intencionalmente, sempre realizada por alguém mais velho ou adulto que deveria ser o exemplo. O dano causado pode variar de cortes, pancadas e até morte.
2. Sexual
A violência sexual pode ou não ter contato físico, sendo uma forma de estimular a criança ao desenvolvimento sexual precoce, atrapalhando o seu desenvolvimento normal, sempre acompanhado de violência psicológica e outras formas de violência também.
Existe também, tão devastadora quanto a primeira, a violência com contato físico, que envolve uma série de fatores que acabam desencadeando em violação do corpo da criança para satisfação sexual de uma pessoa mais velha.
3. Negligência
Negligenciar os cuidados básicos com a criança também é crime e motivo de afastamento dos cuidadores, colocando a mesma sob tutela do Estado. Até mesmo uma saidinha rápida, que deixa a criança em casa sozinha, é considerado negligência.
Outras atitudes caracterizadas como tal são não dar alimentos, abrigo, cuidados com a higiene pessoal e do espaço coletivo, roupas limpas e adequadas, condições de desenvolvimento, como ir à escola e similares.
4. Psicológica
A violência psicológica é aquela que envolve ataque à integridade e sanidade mental da criança, mesmo que não deixe marcas no corpo, provocando grande sofrimento e dor. É mais difícil de perceber por esse motivo, aparecendo mais em casos extremos.
São exemplos de violência psicológica contra a criança o ato de rejeitar, isolar da família, vizinhos e amigos, ameaçar de diversas formas, ter descaso com sua palavra e pensamento, corromper, exigir comportamentos impossíveis e muitos outros.
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Consequências
As consequências da violência contra a criança e o adolescente são terríveis, deixando marcas profundas durante a sua formação moral e emocional. São normalmente formados adultos com diversas limitações, medos, transtornos e diversos outros problemas de relacionamento consigo e com os outros.
Além disso, é ruim para a sociedade. Quem cresce em meio à violência acredita que ela é mais normal do que deveria ser. Isso faz com que aceite mais facilmente a mesma na sua vida adulta ou até mesmo passe a cometê-la.
Além disso, uma sociedade doente é berço para muita morte e sofrimento. Acontece uma teia em espiral infinita, em que a vítima que sofre o abuso acaba não conseguindo encontrar todo o seu potencial, podendo tornar-se até violenta.
O que fazer em caso de violência infantil
Denunciar, sempre. Se você ouve os gritos na parede ao lado, não se cale! Ajude a criar uma sociedade mais justa denunciando quem agride – física ou psicologicamente – as crianças perto de você.
Você pode ligar para a polícia no 190, ligar para o número 100 ou até mesmo denunciar via aplicativo Proteja Brasil. Nessa ferramenta, basta marcar no mapa o que está acontecendo, dando todos os dados e informações do caso.
Essas denúncias serão processadas e em casos mais graves a polícia pode ir até o local. Para isso, são necessárias diversas denúncias ao mesmo tempo, demonstrando a gravidade do fato, pois a polícia não tem recursos suficientes para atender a todos.
Violência infantil no Brasil
O último relatório apresentado pelo Disque 100, contabilizar que, em 2017, foram 84.049 denúncias de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em consideração que cada denúncia pode estar englobada em vários tipos de violência, a maioria era de negligência (61.416 casos), seguido pela violência psicológica (39.561 denúncias), violência física (33.105 registros), violência sexual (20.330 casos) e outras violações (11.944 denúncias).
A Unicef também estabelece em pesquisa que duas a cada três crianças sofrem punições físicas exageradas pelos seus cuidadores, regularmente, sendo que somente um a cada três adultos acredita em punição como forma de educar.
Em um estudo que analisou os atendimentos que chegaram ao SUS em 2011, a violência física representa 40,5% dos casos de atendimento. Em seguida a violência sexual, com 20% dos atendimentos, sendo crianças entre 5 e 14 anos. Também a violência psicológica registra 17% dos atendimentos, tendo a negligência ou abandono 16%, principalmente entre 1 e 4 anos de idade.
No fim, há de se concordar com a Unicef que afirma que “a sociedade brasileira tem uma grande tarefa diante de si: promover e consolidar uma cultura de equidade e de respeito aos direitos de todas as crianças para que elas possam crescer livres de violência, como determinam a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Veja essa reportagem no Fantástico sobre o tema, mostrando como é essa realidade no Brasil.
