Os dados sobre a transfobia no Brasil são alarmantes. Segundo o o relatório Trans Murder Monitoring, com resultados de uma pesquisa desenvolvida pela organização Transgender Europe, em 2019, o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo.
Entre outubro de 2018 e setembro de 2019, 130 pessoas trans foram assassinadas no país. O número é mais que o dobro do México, segundo colocado, com 63 mortes. E não pense que são “apenas” 130 pessoas. São 130 vidas arrancadas por motivo de ódio.
Cada cidadão deve zelar pela paz e pelo respeito a que todos têm direito. Por isso, é essencial entender quem são as pessoas trans e o que é a transfobia para ajudar a combatê-la.
Quem são as pessoas trans?
O termo trans vem de transgênero. As pessoas trans são aquelas que não se identificam com o seu sexo biológico. Nesse grupo temos os transexuais e os travestis.
Transexuais são pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico. Elas podem buscar se assemelhar com o gênero ao qual se identificam por meio de tratamentos hormonais ou cirúrgicos.
Travestis são pessoas com o sexo biológico masculino que se identificam com o gênero feminino, mas não necessariamente buscam mudar as suas características originais por meio de tratamentos.
O que é a transfobia?
A transfobia é o ataque às pessoas trans. Todos os dias, todas as horas, essas pessoas são alvos de preconceitos e discriminações por causa da forma como expressam o seu gênero e de seus comportamentos sociais.
As pessoas que atacam, seja pela internet ou pessoalmente, com agressões verbais ou físicas, fazem isso motivadas por uma visão ilusória de que a transexualidade não é natural do ser humano.
Essas pessoas acreditam que ser trans é ter algum transtorno que precisa ser “eliminado” porque foge do padrão estabelecido pela sociedade conservadora. E pior, se acham no direito de agir contra as pessoas trans.
Portanto, a transfobia é qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero.
As consequências da transfobia
Com essas atitudes discriminatórias da transfobia, as pessoas trans sofrem com a exclusão da sociedade.
Elas são impedidas de exercerem seus direitos de cidadãs, são expulsas de casa, rejeitadas em ofertas de emprego, atendidas com discriminação em vários lugares que deveriam poder frequentar sem medo, enfim, vivem às margens da sociedade.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), estima-se que 90% das mulheres trans e travestis no Brasil têm a prostituição como a única fonte de renda para a sua subsistência.
Pela falta de oportunidades e por toda a agressão que sofrem, muitas pessoas trans vivem em condições precárias, sem moradia estável e sem acesso à saúde.
O assassinato de pessoas trans é o ápice da maldade humana, mas temos que nos lembrar também dos que sobrevivem lutando. São pessoas que, muitas vezes, pensam em cometer suicídio por não suportarem tamanha rejeição e violência; por não se sentirem parte de lugar algum.
A pesquisa Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS mostra que 90% dos transgêneros que foram entrevistados para a pesquisa já sofreram alguma forma de discriminação ou estigma. Dentre eles, 74,2% já sofreram assédio verbal; 69,4% foram excluídos de atividades familiares e 56,5% sofreram agressão física.
Os direitos das pessoas trans no Brasil
Para ajudar uma pessoa trans que você conhece, além de oferecer apoio emocional e estar ao lado quando necessário, você pode orientá-la a buscar seus direitos, quando for preciso.
A Constituição Federal de 1988 não faz referência explícita à comunidade LGBTQIA+. Mas, muitos dos seus princípios fundamentais englobam essas pessoas. Por exemplo, do princípio da dignidade humana (art. 1º, inciso III), da igualdade entre todos (art. 5º, caput) e do dever de punir qualquer tipo de discriminação que atente contra os direitos fundamentais de todos (art. 5, inciso XLI).
Então, as pessoas trans podem e devem buscar seus direitos e lutar para que novas leis entrem em vigor para garantir todos os direitos dessa parcela da população.
Alguns avanços já aconteceram, como no caso do Rio de Janeiro que, em 2009, criou o Conselho dos Direitos da População LGBTQIAP+ por meio do Decreto nº 41.798.
Também, a Instrução Normativa nº 1.718 da Receita Federal do Brasil, de 2017, que em seu artigo 9º, inciso III, permitiu a inclusão ou exclusão de nome social da pessoa transgênero no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em conformidade com a retificação do registro civil.
Além disso, no ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4733, determinou a possibilidade de atos homofóbicos e transfóbicos serem punidos como racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
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Artigo com informações de Politize
