No dia 30 de novembro saiu a primeira parcela do 13º salário para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada.
Sim, existe um dia fixo para as empresas fazerem esse pagamento, então, caso você não tenha recebido, é saber como proceder, pois, é um direito seu.
A primeira parcela do 13º salário equivale à metade do seu salário e deve vir sem nenhum desconto. Só existe uma ressalva.
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Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias, não recebe a primeira parcela, somente a segunda, que precisa ser depositada pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Então, se foi o que você fez, não pode reclamar agora com a chefia, é preciso esperar pela segunda parcela.
Outro ponto importante a considerar é se você já tem direito de receber o 13º salário. Tem que receber a primeira parcela, a pessoa que trabalhou por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa.
Então, se você está dentro desses requisitos, mas, mesmo assim não recebeu a primeira parcela do 13º salário, precisa denunciar.
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O empregador que não pagar, ou atrasar a gratificação de fim de ano estará cometendo uma infração, que poderá resultar em multa de 160 UFIRs (R$170,25) por empregado. E, em caso de reincidência, o valor é dobrado.
No entanto, apesar de ser uma obrigação, muitos empregadores atrasam o pagamento ou, simplesmente, não pagam.
Neste caso, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema.
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Se a situação não for resolvida, o funcionário deve fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria.
Caso nada disso resolva, cabe uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.
A segunda parcela do 13º salário deve ser depositada até 20 de dezembro, com desconto do Imposto de Renda e INSS. Assim, o valor da segunda parcela é menor do que a primeira.
Cerca de 85,5 milhões de brasileiros vão receber o 13º salário este ano, com valor médio de R$2.672, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Fonte: Só Notícia Boa
