Mesmo antes da chegada da pandemia, muitas pessoas já costumavam sofrer com o problema do salário atrasado. Quando não se tem uma opção melhor de emprego, acaba-se por aceitar a situação do atraso, sem reclamar, com medo de ser prejudicado de alguma forma. Mas, ao conhecer os seus direitos, irá enxergar essa situação com olhos de encorajamento para evitar ao máximo uma situação incômoda como essa na sua vida.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, o trabalhador não pode ter o seu salário desfalcado, já que esse é o seu meio de sustento e, para boa parte das pessoas, o principal motivo de trabalhar.
Conforme consta no 2º artigo da CLT, uma empresa não pode transferir os riscos e dificuldades de sua atividade econômica para os empregados. Ou seja, não importa quais sejam as dificuldades que a empresa está passando, o salário não pode atrasar.
Quando se considera que o salário está atrasado?
Tenha atenção a esse ponto importante: o atraso do salário é considerado a partir do 6º dia útil do mês. Então, se o seu combinado com o patrão é receber todo dia 1º, e ele está pagando o seu salário no dia 5, não está atrasado.
O que fazer em caso de salário atrasado?
É claro que você não vai processar a sua empresa se acontecer de o seu salário atrasar por até quatro dias, em apenas um mês, sendo que você sempre foi pago em dia nos últimos anos.
Mas, se essa situação do atraso for recorrente e estiver prejudicando a sua vida, pois você não está conseguindo pagar suas despesas em dia e satisfazer as necessidades básicas da sua família, aí sim vale a pena tomar uma atitude por meio legal.
Nesse caso, você precisa de um advogado trabalhista para entrar em uma disputa judicial para recuperar seu direito, ou mesmo utilizar essa situação como motivo para a rescisão indireta, que é semelhante à demissão por justa causa, onde o beneficiado pleno é o empregado que sofreu algum tipo de abuso em situação profissional.
Analise a situação antes de entrar em um processo judicial
O seu advogado deverá advertir de que essa situação dificilmente vai render algum tipo de indenização. Então, nunca entre com um processo desse tipo pensando em tirar proveito e conseguir um dinheiro extra ao que lhe é devido.
No entanto, se o atraso de salário estiver sendo recorrente e por longos períodos, justifica você pedir a rescisão indireta, e nesse caso o empregador também precisará pagar uma multa de 40% sobre o valor do FGTS para o empregado.
Se for comprovado que o empregado está tendo a sua vida pessoal prejudicada por conta dos atrasos, como constrangimento, dívidas ou necessidade de venda de bens para manter as contas básicas, o empregado ainda pode entrar em uma disputa judicial de danos materiais e morais, que poderá resultar no pagamento de uma indenização adicional.
