Toda criança no Brasil tem garantido – ao menos por lei – o acesso à saúde e educação. Um projeto visa reforçar a importância do cuidado com a saúde preventiva, exigindo a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula na escola pública.
O objetivo do projeto é aumentar a conscientização da importância da vacina para a saúde da criança. Isso vai ajudar a manter uma quantidade adequada de imunizações, evitando que doenças já erradicadas retornem.
Infelizmente, a quantidade de imunizações vem apresentando quedas significativas, fazendo com que o governo tenha que buscar novas formas para estimular a vacinação. Exigir a carteira na matrícula vai fazer com que as famílias se lembrem de colocar em dia as vacinas necessárias.
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Carteira de vacinação para se matricular na escola
O projeto de lei PL 10963/18, tem como objetivo estabelecer “a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação”. Dessa forma, os cuidadores podem se atualizar e levar a criança para tomar as vacinas que ainda faltam.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a quantidade de crianças vacinadas está caindo cada vez mais, o que pode trazer riscos sérios ao país. “Especialistas de saúde alertam que doenças consideradas erradicadas podem voltar a ser realidade no Brasil, algumas com consequências que duram a vida inteira”, explica o autor do projeto, o deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ).
Exigir a apresentação da carteirinha no ato da matrícula é uma forma de ajudar os pais a lembrarem de vacinar seus filhos, bem como da importância do ato para a saúde. Assim, levar a mesma faz com que se melhore também a situação do quadro de imunização no país.
Porém, muitas vezes acontece de não se se ter mais a carteira de vacinação, seja porque foi perdida, seja por desgaste natural ou, até mesmo, casos em que a família nunca levou a criança para um posto, com o intuito de vacinar.
No último caso, a família será encaminhada para o posto a fim de atualizar a agenda vacinal, garantindo a segurança da criança e seus colegas. Porém, a perda da carteira é mais comum do que parece, sendo outra solução apresentada pelo governo.
Carteira digital de vacinação
A carteira digital de vacinação está sendo discutida através do Projeto de Lei PL 6917/17 e tem por objetivo “utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante”.
Todas as vacinas tomadas, seja no sistema público ou privado de saúde, vão ser inseridas no sistema integrado. Dessa forma, as informações poderão ser acessadas em qualquer local, por meio de computadores ou até mesmo, smartphones.
Assim, ficará mais fácil que as escolas tenham acesso aos dados, tornando o processo mais ágil no processo de matrícula. Pode facilitar também outros serviços, como o de acesso ao Bolsa Família, que também exige a apresentação da carteirinha de vacinação.
Segundo a Câmara, “o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, há requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente em Plenário”.
