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Aposentadoria especial: o que é e quem tem direito

Essa categoria está assegurada pelas mudanças na possível reforma da Previdência
Aposentadoria especial
Crédito: Wikimedia Commons

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “a aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria”.

Ou seja, se você trabalha com atividades que possam colocar sua saúde em risco, a exemplo de mineradoras, alta exposição ao calor ou frio, a mais do que 115 decibéis, risco a exposição a químicos e similares, tem como pedir a aposentadoria especial. Saiba mais detalhes.

Aqui você encontra:

Quem tem direito à aposentadoria especial

De acordo com a legislação vigente, há um grupo de trabalhadores que pode ter acesso à aposentadoria especial, dada o risco do seu ofício, apoiado pela Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, do INSS.

Nessa Norma, estão listados os casos nos quais se pode pedir a aposentadoria especial, como os que envolvem ruído contínuo ou intermitente, ruídos de impacto, exposição ao calor e a radiações (ionizantes ou não), a vibrações, frio, umidade, poeira, agentes químicos, biológicos, benzeno e sob condições hiperbáricas (como é o caso de mergulhadores profissionais).

Requisitos

Com a aposentadoria especial, o tempo de contribuição necessário para fazer o requerimento é menor, podendo variar entre 25 e 15 anos, de acordo com a gravidade de cada caso, que é comprovada através de documentos emitidos pela empresa contratante. Eles precisam atestar a exposição ao elemento agravante.

Para ter direito a ela, você deve ter trabalhado ao menos 180 meses, de fato, não sendo contado o período por afastamento devido ao auxílio doença, com exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho. Se depois de conseguir o benefício você voltar a trabalhar com o mesmo risco, imediatamente perde o direito a ele.

Como requerer

aposentadoria especial como requerer
Crédito: Veja

De acordo com o INSS, para requerer a aposentadoria especial, você deve levar seu documento de identificação com foto e o CPF, munido também da carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outra forma de comprovação do pagamento ao INSS.

Além disso, só será concedida a aposentadoria especial àqueles que apresentarem os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Valor da aposentadoria especial

Conforme se pode observar no site do INSS, na aposentadoria especial não há cálculos a serem feitos, pois o cidadão tem direito a 100% do valor do seu Salário Benefício, de acordo com o artigo 29 e do artigo 57 da Lei 8.213/91.

Ou seja, se o cidadão homem possui 15 anos de contribuição em atividade analisada e convertida como tempo especial de 40 anos de idade, seu Salário de Benefício será R$ 2mil, com Renda Mensal Inicial também de R$ 2 mil, onde não há qualquer cálculo adicional ou aplicação de Fator Previdenciário.

O Salário de Benefício corresponde à média aritmética dos dois maiores salários recebidos no período de contribuição, que tenham correspondido ao menos a 80% do tempo de trabalho. Ou seja, não adianta receber 100 mil reais por um mês de trabalho, pois não vai contar. Somente os dois maiores salários que corresponderam ao maior tempo em que você trabalhou.

Veja também: Como requerer aposentadoria de dona de casa

Nova PEC e a aposentadoria especial

Há muita discussão acerca da reforma da previdência e isso inclui a aposentadoria especial. Sim, duas mudanças na categoria especial irão ocorrer com a reforma da Previdência.

A primeira é a inclusão  dos agentes penitenciários no recebimento da aposentadoria especial, pois obviamente se enquadram no perfil de risco contínuo de vida, sendo que hoje eles ainda se enquadram na aposentadoria geral.

Uma categoria que será prejudicada se a PEC da Previdência acontecer é a das pessoas que aderirem a cargos eletivos – os políticos – que passam a participar do regime comum de aposentadoria, como a grande maioria dos cidadãos brasileiros.

Ao invés de ter direito à aposentadoria especial, eles passam a precisar atingir a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo de contribuição de 35 anos (ou pagamento do pedágio) e teto como o de qualquer cidadão brasileiro.

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