Uma prática comum em outros países, o health score é proibido no Brasil. Ele consiste numa espécie de ranqueamento de risco de adoecer. No caso, quanto maior o índice, maior o risco de ficar doente e mais fará os planos de saúde gastar. Assim, a prática é que se cobre mais caro desse perfil de cliente.
Isso é permitido para seguros de vida, que ficam muito mais inacessíveis para pessoas com atividades de risco. Alpinistas e paraquedistas são bons exemplos desse perfil, pois exercem atividades em que podem se ferir ou até falecer mais facilmente. Porém, a prática é proibida para os planos de saúde, que lidam com doenças e não com risco de vida ou morte.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), coletar dados dos pacientes online e usar para definir riscos é proibido, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados. Isso porque “é expressamente proibida a coleta e tratamento de dados pessoais de saúde feita para seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade”.
Para a instituição, isso também fere o Código de Defesa do Consumidor, especificamente a parte que trata do direito à igualdade nas contratações. E foi por isso que o IDEC enviou uma carta para a dr. consulta.com, a fim de buscar informações sobre uma suposta intenção de praticar o health score no país.
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Dr. consulta.com é investigado por prática ilegal
A dr. consulta se define como “uma rede de centros médicos que deixa simples cuidar da saúde. Sem mensalidade, sem fila e sem burocracia”. Ele se propõe a preencher o vazio deixado no sistema de saúde nacional, daqueles que não podem pagar os onerosos planos de saúde e também não querem esperar meses por uma consulta pelo SUS.
Para usar, o paciente tem que preencher um formulário falando sobre a saúde mental, estado nutricional, risco cardíaco e aparelho reprodutivo. De acordo com o site, os dados são para “pré-avaliar sua qualidade de vida e saúde. Ao final você poderá visualizar as especialidades mais recomendadas para cuidar da sua saúde”.
Porém parece que a ideia é ir um pouco além disso. Eles estão conversando com planos de saúde, a fim de compartilhar esses dados para implementar o health score. Mas e pode? Bom, apesar do CDC proibir, quem preenche o formulário automaticamente aprova o uso dos dados, como você pode ver nos Termos de Uso (que ninguém lê).
De acordo com entrevista dada ao Brazil Journal, o fundador Thomaz Srougi afirmou que está buscando parceria com planos de saúde. Segundo a reportagem, ele afirma que “no primeiro atendimento, o dr. consulta já colhe uma série de dados e o paciente sai com um ‘grau de risco’ inicial”.
De acordo com o IDEC, isso é proibido no país, independente do meio de coleta. Segundo a instituição, health score “é explicitamente vedado pela legislação, pois expõe grupos vulneráveis à discriminação e impõe comportamentos à vida privada do consumidor. Havendo pretensa predisposição a doenças a partir da leitura das condições e hábitos dos pacientes, os planos ficariam mais caros”.
Mas parece que dinheiro não é problema para a dr. consulta. De acordo com a reportagem realizada, somente no ano passado, a rede faturou R$ 225 milhões. Sem dúvidas um negócio que vem dando certo, mas que pode tropeçar feio se não abrir os olhos para a lei.
