Essa não é a primeira vez que a Igreja Universal do Reino de Deus é levada à justiça por agir contra a lei. Já houve até condenação a devolver mais de R$ 200 mil após a venda de “lugares no céu”.
Dessa vez, a condenação foi motivada por um pastor que foi obrigado a fazer vasectomia – um procedimento de esterilização que impede o homem de ter filhos.
Testemunhas afirmaram que essa é uma exigência comum na igreja, e que eles obrigam os pastores a assinarem um documento dizendo que a cirurgia foi por “livre e espontânea vontade”.
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O processo e a condenação da igreja
De acordo com o processo, não ficou comprovado que havia a condicional de se fazer a vasectomia para se tornar pastor.
Por mais que testemunhas afirmem que há, inclusive, um documento que deve ser assinado para estipular “livre e espontânea vontade” para a vasectomia, o tribunal entendeu que, por não haver estes documentos entre as provas do caso, não houve como levá-lo em consideração.
As testemunhas também disseram que, se um pastor tivesse filhos, poderia ser rebaixado de cargo ou até enviado para outro país.
A denúncia foi reforçada por um outro processo com teor semelhante, analisado pela mesma equipe jurídica do processo em questão (4ª Turma do TRT da 2ª Região).
Então, a juíza e relatora Sandra dos Santos Brasil condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 100 mil para o pastor.
Para chegar a esse valor da indenização, a juíza levou em conta que a condenação teria um caráter pedagógico, além das circunstâncias do caso e o porte econômico da Universal. O processo ainda levou em consideração o reconhecimento de jornada do trabalho do pastor.
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Fonte: UOL Notícias
